Nesta obra, são examinados, com aplicação da doutrina e da jurisprudência, os direitos e garantias individuais que têm sido mais invocados no país para solucionar questões concretas.
Partindo do conceito de liberdade, o autor aborda temas como os direitos da personalidade; a privacidade, as ofensas que podem afetá-la e a proteção ao ambiente digital. Define: a inviolabilidade da honra frente ao exercício do direito de informar, estabelecendo a sua prevalência, quando o fato objeto da informação jornalística não é verídico; a proteção à
imagem e às suas limitações; a inviolabilidade do domicílio e a compreensão do vocábulo 'casa', de alcance mais extenso do que moradia e suas dependências; a inviolabilidade do sigilo da correspondência; a interceptação telefônica, a escuta telefônica e a gravação clandestina; o sigilo bancário, suas origens e fins; o devido processo legal e o juiz natural; a fundamentação das decisões judiciais; o princípio do duplo grau de jurisdição; a presunção de inocência; as provas ilícitas; a identificação criminal; o direito de petição e de obtenção de
certidões; a liberdade de pensamento; o direito de informação e à informação; a imprensa e o sigilo da fonte; a censura e suas diversas formas; e outros enfoques de institutos sediados na Constituição. Toda a matéria é estudada com transcrição dos textos constitucionais e
infraconstitucionais regentes, invocação da melhor doutrina e citação de acórdãos dos Tribunais Superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal.
O livro serve aos profissionais e estudiosos que, por dever do ofício ou para ilustração, hajam de tratar dos temas que o autor expõe e dá-lhes o sentido que lhe parece lógico e aceitável.