A presente obra versa sobre uma matéria presente no cotidiano, não só do operador do Direito, mas de toda a sociedade. Considerado um Direito Fundamental, o Direito do Consumidor tem por princípio disciplinar toda e qualquer relação de consumo, visando ao equilíbrio nas relações contratuais.
Diante da relevância da matéria, que representa um direito com força normativa, passível de ser executado e exigível, a nova edição do Código Comentado, atualizado segundo as Leis n°s 11.989/2009 e 12.039/2009 e principais linhas doutrinárias referentes a cada artigo, traz também as jurisprudências e informativos do STF e STJ, além de estimular o estudo do Direito do Consumidor assumindo o papel de guia da disciplina. 
Diante da sua vasta experiência como operador do Direito e como docente, o autor, Leonardo Medeiros Garcia, oferece aos estudantes, operadores do Direito, juristas, professores e consumidores, de forma técnica e didática, esta imprescindível ferramenta de trabalho e consulta, uma obra na qual os principais e mais controversos temas são abordados de forma direta e atual, com linguagem acessível a todos.