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O Código Judiciário do Estado do Rio de Janeiro foi promulgado em 20 de janeiro de 1919, apenas dois meses após o término da Primeira Guerra Mundial, em um período marcado por forte crise econômica e política de âmbito internacional. No plano nacional, era Presidente da República Delfim Moreira, que fora eleito Vice-presidente, tendo assumido o cargo em razão do falecimento de Rodrigues Alves, em 1918, antes mesmo da posse. 

Interessante consignar que, em 1919, Rui Barbosa realizava campanha para Presidente eleições presidenciais que viriam a ser vencidas por Epitácio Pessoa -, sendo as suas mais duras críticas dirigidas à pobreza, à desigualdade social e às más condições de trabalho, denunciando, com agudeza, que a legislação vigente não garantiria, mas, ao contrário, agravaria as desigualdades. Vigorava, então, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891, que marcou a transição da monarquia para a república em (...)