O maior problema que o candidato a qualquer cargo efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro enfrenta é o estudo da Lei de Organização Judiciária Estadual e os demais Atos Normativo, uma vez que os mesmos estão em constante mutação. O objetivo do presente livro é facilitar ao candidato o acesso a todos os atos que regulamentam a Estrutura e o Funcionamento dos órgãos e serviços no Tribunal de Justiça.