Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito - Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português - Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges - A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges - Conclusões.