Sumário - Apresentação 13 Parte I - Direito do trabalho Capítulo I - Regulamento de empresa, princípios e programa de incentivo à demissão voluntária 17 Capítulo II - Empregado e empregador 25 Capítulo III - Terceirização 49 Capítulo V - Duração do trabalho 73 Capítulo VI - Remuneração 111 Capítulo VII - Estabilidade e garantias provisórias de emprego 157 Capítulo VIII - Fundo de garantia por tempo de serviço - fgts 169 Capítulo IX - Aviso-prévio e término do contrato de trabalho 179 Capítulo X - Prescrição e decadência 193 Capítulo XI - Direito coletivo do trabalho 207 Parte II - Direito processual do trabalho Capítulo I - Princípios 225 Capítulo II - Competência 227 Capítulo III - Ministério público do trabalho 241 Capítulo IV - Ação. Condições da ação 247 Capítulo V - Partes e procuradores 251 Capítulo VI - Atos processuais 269 Capítulo VII - Petição inicial 275 Capítulo VIII - Tutela antecipada 279 Capítulo IX - Audiência 283 Capítulo X - Resposta do réu 287 Capítulo XI - Provas 291 Capítulo XII - Sentença 297 Capítulo XIII - Coisa julgada 299 Capítulo XIV - Procedimento sumaríssimo e procedimento sumário 301 Capítulo XV - Recurso 305 Capítulo XV - Execução trabalhista 375 Capítulo XVI - Ação cautelar 407 Capítulo XVII - Ação rescisória 409 Capítulo XVIII - Mandado de segurança 445 Capítulo XIX - Dissídio coletivo e ação de cumprimento 465 Capítulo XX - Habeas corpus 477 Índice em ordem numérica da jurisprudência do tst em vigor 479 Índice remissivo 543