CONFORME:
LC 198/2023 Altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PLANEJAMENTO OPERACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
À medida que as estruturas governamentais se expandem e a complexidade dos processos de contratação pública aumenta, a necessidade de um planejamento eficaz torna-se mais presente e crítica. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133, de 2021) deu especial ênfase a um robustecimento da atuação administrativa na chamada fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento, etapa fundamental para o desenvolvimento das contratações públicas.  [...]