O presente trabalho, introdutório às ações de natureza constitucional brasileira, apresenta-se, basicamente, como sendo um material indispensável para aqueles que iniciam seus estudos por sobre a temática proposta, uma vez que a investigação foi efetuada em linguagem bastante acessível e escorreita, bem como expressando margem de clareza nas ideias que faz com que o pequeno manual seja compreendido por todos os leitores, independente de sua formação acadêmica.