A elaboração teve como principal propósito concursos, na medida em que abrange as leis penais pertinentes ao conteúdo programático utilizado para o ingresso nessa carreira. Não obstante, sua leitura é indicada para todos os concursos que exigem estudo qualificado da legislação extravagante. Cada lei é analisada minuciosamente por capítulo, primando-se pela didática, sem perder a riqueza das informações. Outro diferencial são as questões comentadas que permeiam a obra e, além disso, ao final de cada capítulo há as questões relevantes de cada assunto, abordados em provas anteriores. A proposta da obra é ser completa para o leitor, unindo a excelência da qualidade doutrinária e da pesquisa atualizada de jurisprudência à linguagem acessível, direta, contribuindo da melhor forma para o ingresso nas carreiras públicas.A elaboração teve como principal propósito concursos, na medida em que abrange as leis penais pertinentes ao conteúdo programático utilizado para o ingresso nessa carreira. Não obstante, sua leitura é indicada para todos os concursos que exigem estudo qualificado da legislação extravagante. Cada lei é analisada minuciosamente por capítulo, primando-se pela didática, sem perder a riqueza das informações. 
Outro diferencial são as questões comentadas que permeiam a obra e, além disso, ao final de cada capítulo há as questões relevantes de cada assunto, abordados em provas anteriores. A proposta da obra é ser completa para o leitor, unindo a excelência da qualidade doutrinária e da pesquisa atualizada de jurisprudência à linguagem acessível, direta, contribuindo da melhor forma para o ingresso nas carreiras públicas.