A base para esta obra foi a dissertação de mestrado defendida com brilho invulgar por seu autor no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Núcleo de Direito Tributário, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP, a PUC/SP, um dos Programas mais prestigiosos do País.