(...) o trabalho desenvolvido no âmbito do Departamento de amicus curiae do IBCCRIM, mais que uma de suas vitrines, tornou-se central não apenas para a realização dos objetivos do instituto, mas para, ao lado de outras entidades, participar da luta democrática e, assim, concretizar-se uma política penal, processual e penitenciária mais humana, inclusiva e solidária. É com esse objetivo que dividimos com o leitor o trabalho que representa um acúmulo de diferentes gestões desse departamento. ISBN 978-65-5589-599-5 Prof. Dr. Alberto Zacharias Toron Vice Presidente do IBCCRIM Gestão 2021-2022 Coordenador do Departamento de Amicus Curiae do IBCCrim