Comentários, artigo a artigo, das Leis nos 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/02 (Lei do Pregão) e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte - Arts. 42 a 49).
Atualizada de acordo com a Lei nº 12.873/2013 (nova hipótese de dispensa), além das recentes decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas: o novo regulamento do Sistema de Registro de Preços (Decreto federal nº 7.892/2013, com alterações do Decreto nº 8.250, de 2.014) e a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 06, de 23 de dezembro de 2013, que traz novas regras para as licitações de serviços.
Inclui:
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF;
- Opiniões da doutrina;
- Normas correlatas.
Como sempre, agradeço aos leitores e aos profissionais que têm permitido o sucesso dessa obra. O reconhecimento e a repercussão contínua deste trabalho junto aos estudantes, aos acadêmicos, aos juristas e técnicos que atuam nas licitações públicas têm oportunizado momentos de alegria e de celebração.
Nesta sexta edição, o livro avança para um formato que facilita mais ainda a pesquisa dos leitores. Tal mudança foi necessária, diante do contínuo crescimento da obra, permitindo que os temas de interesse sejam mais facilmente encontrados pelo leitor. Além do índice remissivo, alteramos o formato das referências e melhoramos a organização dos comentários.
Além da atualização do livro, com as recentes modificações legislativas, os vários normativos publicados sobre o tema e as principais decisões de nossos Tribunais Superiores e do Colendo Tribunal de Contas da União, agregamos também novos apontamentos e opiniões sobre temas ainda pouco discutidos pela doutrina, bem como ponderações básicas necessárias ao agente público ou privado que atua com licitações públicas.