O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos comentadas - Passo a passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional - Modelos de peças processuais - Fluxogramas para visualização de procedimentos - As mais importantes teses institucionais e práticas exitosas CONFORME: - Lei 13.772/2018 - Dispõe sobre o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.771/2018 - Estabelece majorantes para o feminicídio - Lei 13.769/2018 - Trata da prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência - Lei 13.641/2018 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência