A presente obra reúne as principais leis relacionadas ao Direito Administrativo, trazendo, ainda, súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Diferencia-se das demais em função da sistemática adotada pelos autores, que, além dos índices cronológico e remissivo, agrupam as leis por assuntos, assim como nos livros de Direito Administrativo.
Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do direito e profissionais (magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores), que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.