Neste livro foi feita a análise de vários julgados e algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal.A obra é extremamente útil para a atualização permanente do operador jurídico.
No século XIX a burguesia ascendente conseguiu estruturar um modelo de ordenamento jurídico inteiramente fundado na lei.Confundia-se lei com o Direito.Esse modelo (chamado europeu continental) acabou se irradiando para o mundo ocidental.Muitas Faculdades de Direito ainda ensinam exatamente este modelo de Direito que, desde a Segunda Guerra mundial, sofreu racial transformação.Hoje vigora outro paradigma, o constitucionalista ou neoconstitucionalista, que destrancou a lei para fazer valer o Direito.Lei e Direito são coisas distintas.Depois da lei segue-se o Direito, que é fruto do trabalho do legislador e dos juizes.
A jurisprudência sobretudo do STF, faz parte do Direito.Daí a pertinência e validade da obra que agora se publica, que irá facilitar, com certeza, o conhecimento do Direito vigente, que constitui o único instrumento hábil para se chegar à justiça.