O trabalho aborda elementos relevantes para o Direito Penal, pondo em evidência a importância assumida pela política criminal para a definição das técnicas hermenêuticas, assim como os malefícios do privilégio ao clamor da opinião pública, preconizando a questão da relevância da tipicidade penal, enfocando, ainda, o relevante tema da culpabilidade. Outrossim, a individualização da pena tem como foco da imprescindível defesa dos direitos humanos, sendo seguida da abordagem das mazelas do sistema carcerário, reunindo estudo dos aspectos penais e processuais associados à embriaguez, a teoria do domínio do fato, assim como o cenário político criminal das conexões entre a política de Estado e o Direito penal, notadamente no tema da extradição. O Direito penal ambiental é tema de ponderações sobre a égide do bem jurídico protegido e sua legitimidade, principalmente no que pertine as pesquisas científicas, sendo seguido de estudo da via prioritária do Direito Penal Contemporâneo, a substituição da pena privativa de liberdade, sendo discutida, oportunamente, a evolução histórica da responsabilidade penal do menor no cotejo brasileiro. Os limites constitucionais das medidas de segurança também não passa despercebido na obra, assim como a necessidade de combate efetivo da pornografia e pedofilia cibernéticas, concluindo-se os trabalhos com o tema do concurso de pessoas no crime de falso testemunho. Ao lado dos artigos citados, destaca-se o magnânimo prefácio do Prof. Paulo César Busato, assim como as inúmeras citações ao homenageado, Prof. Cezar Roberto Bitencourt, razão e objetivo da obra, cuja influência pessoal e dogmática irradiou a todos, assim como irá influenciar todas as gerações futuras de penalistas e cientistas do mundo do Direito.