O presente trabalho aborda a Lei de Improbidade Administrativa, vigente entre nós desde 1992, mas somente nos últimos anos tendo alçado condição de relevo nos sistemas administrativo e jurídico de controle dos atos de agentes públicos. Por isso, o objeto da Lei e a política jurídica que lhe dá sentido podem ser explorados em seus aspectos mais problemáticos, para os quais tanto a doutrina quanto a jurisprudência não encontram convergência.

Dividido em duas partes, o livro apresenta, inicialmente, aproximações à problemática político-jurídica derivada do sistema principiológico erigido pela Constituição, mormente por ter explicitamente adotado o princípio da moralidade. Aqui se pretende demonstrar não apenas a viragem do método jurídico, mas, também, o que confere coerência e juridicidade aos princípios constitucionais que presidem à atividade administrativa, com o fito de contribuir com a atividade prático-forense dos operadores do Direito.