Este livro contém doutrina, jurisprudência e questões de concursos. Aborda a seguinte legislação - - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária- pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91) Legislação comentada- - Constituição Federal- artigos 40 e 194 ao 204 (inclusive abordando a regulamentação do regime previdenciário básico e complementar dos servidores públicos e a previdência complementar privada) - Lei 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social) - Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social).