O debate atual sobre se o uso de um dos recursos mais exclusivo, a face, é social e eticamente desejável, não consegue acompanhar a imaginação daqueles que desenvolvem a tecnologia de reconhecimento facial (FRT) e que a estão vendendo para o mercado e para as autoridades. Essa temática atualíssima tem atraído muita atenção, mas até então sem um trabalho de peso consolidando as informações, sobretudo numa abordagem não penal. Esta obra busca preencher essa lacuna.

Este estudo discute as possibilidades, riscos e desafios do uso da FRT à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial na sua intersecção com a vigilância em massa e espaços públicos. São apresentados os conceitos básicos associados à FRT, essenciais à construção da base teórica de argumentação. É abordada a maneira como a FRT, ao efetuar tratamento de dados pessoais sensíveis, aciona a incidência da LGPD. [...]